Termos de Uso

O aplicativo AxéApp — Guia Virtual de Umbanda e Candomblé é uma plataforma digital independente dedicada à preservação, ao estudo e à vivência das tradições espirituais afro-brasileiras, incluindo Umbanda, Candomblé e demais Matrizes Africanas. O App é desenvolvido e mantido de forma independente, sem vínculo institucional com qualquer terreiro, federação, denominação religiosa ou organização oficial.

O AxéApp oferece funcionalidades gratuitas e, opcionalmente, funcionalidades adicionais mediante pagamento (Cláusula 8).

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo CDC (Lei nº 8.078/1990) e pelo ECA (Lei nº 8.069/1990).',

App / Serviço: O aplicativo AxéApp e todos os seus recursos, conteúdos e funcionalidades. Usuário: Toda pessoa natural que instala, acessa ou utiliza o App. Conta: Perfil de acesso criado voluntariamente pelo Usuário. IA / Orixá Digital: Funcionalidade de consulta espiritual mediada por inteligência artificial generativa. Dados Sensíveis: Dados sobre crença religiosa, origem étnica ou racial, conforme art. 5º, II da LGPD. Desenvolvedor: O responsável pelo desenvolvimento e manutenção do App.",

O AxéApp é destinado a pessoas com 14 (quatorze) anos de idade ou mais. Usuários entre 14 e 17 anos são considerados adolescentes nos termos do ECA.

O AxéApp adota o modelo freemium: o acesso básico é gratuito e inclui o catálogo de Orixás e entidades, ervas sagradas, calendário litúrgico, glossário, diário espiritual e mini-jogo. Recursos premium — como a Consulta ao Orixá com IA, o Curso Raízes do Axé e os Trabalhos Virtuais — estão disponíveis mediante assinatura, cujos preços e condições são informados de forma clara antes de qualquer transação, em conformidade com o art. 39, IV do CDC.

O botão \"Apoiar o Axé ☕\" representa uma contribuição voluntária do Usuário, distinta das funcionalidades pagas.",

3.1 O AxéApp é um espaço de preservação cultural e espiritual das tradições afro-brasileiras. Todo o conteúdo tem finalidade educativa, cultural e de apoio à vivência espiritual individual, sem constituir prescrição médica, diagnóstico de saúde, aconselhamento jurídico, financeiro ou psicológico.

3.2 A funcionalidade \"Consulta ao Orixá\" utiliza inteligência artificial generativa. As respostas NÃO representam a manifestação real de entidades espirituais. Em situações de crise emocional ou emergência, busque auxílio profissional (CVV: 188 | SAMU: 192).

3.3 O AxéApp respeita a liberdade de crença e de culto (art. 5º, VI da CF). Conteúdos que atentem contra a dignidade das tradições afro-brasileiras ou de qualquer outra crença são expressamente proibidos.",

São expressamente vedadas as seguintes condutas:

4.1 Utilizar o App para fins ilegais, fraudulentos ou que causem dano a terceiros;

4.2 Publicar conteúdo com discurso de ódio, intolerância religiosa, racismo ou discriminação (Lei nº 7.716/1989 e Lei nº 9.459/1997);

4.3 Reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo do App sem autorização;

4.4 Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários sem autorização;

4.5 Usar o App para disseminar desinformação religiosa ou explorar a fé de terceiros;

4.6 Usar a IA para gerar conteúdo ofensivo ou discriminatório.

Para reportar violações desta cláusula, utilize o canal oficial de denúncias: denuncia@appaxe.com.br",

5.1 Todo o conteúdo original do AxéApp é de titularidade do Desenvolvedor, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

5.2 O AxéApp reconhece que parte do conhecimento das tradições afro-brasileiras pertence ao patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro (art. 216 da CF e Convenção UNESCO 2003).

5.3 O Usuário mantém a titularidade sobre o conteúdo que produz no App (como entradas do Diário Espiritual).",

O AxéApp coleta apenas os dados estritamente necessários:

• Perfil voluntário: Nome, Orixá regente, gênero (opcional) — base: consentimento (art. 7º, I) • Conta (opcional): E-mail, senha (hash) — base: consentimento (art. 7º, I) • Uso do App: Preferências, histórico local — base: legítimo interesse (art. 7º, IX) • Técnicos: Logs de erro, versão do SO — base: legítimo interesse (art. 7º, IX)

Crencia religiosa e origem étnica são dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Seus direitos (arts. 17 a 22 da LGPD): acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento.",

As consultas ao Orixá podem ser processadas por modelos de linguagem de terceiros, sujeitos às suas políticas de privacidade. O Desenvolvedor não utiliza o conteúdo das consultas para treinamento de IA sem consentimento explícito. As respostas são de natureza probabilística e não garantem precisão.",

8.1 Funcionalidades Gratuitas (acesso básico): Catálogo de Orixás e entidades, ervas sagradas, calendário litúrgico, glossário, diário espiritual e mini-jogo Adinkra Match são gratuitos. Usuários gratuitos podem ver anúncios discretos (banner e vídeo opcional para ganhar consultas extras). Os anúncios são exibidos com parcimônia e nunca interrompem a experiência espiritual.

8.2 Funcionalidades Premium (Axé Premium): Consulta ao Orixá com IA, Curso Raízes do Axé e Trabalhos Virtuais estão disponíveis mediante assinatura mensal ou anual. Assinantes Premium não vêem nenhum tipo de anúncio. O preço e condições são informados previamente (art. 39, IV do CDC). O Usuário tem direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC). Cobranças via Google Play Billing ou Apple In-App Purchase.

8.3 Doações Voluntárias: O botão \"Apoiar o Axé ☕\" é uma contribuição voluntária via Ko-fi (ko-fi.com/axeapp), distinta das funcionalidades pagas.",

O AxéApp é fornecido \"no estado em que se encontra\" (as is). O Desenvolvedor não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por danos decorrentes do uso das respostas de IA, links externos ou falhas de infraestrutura de terceiros.",

Os serviços prestados pelo AxéApp têm caráter estritamente informativo, educacional e de entretenimento.

Os desenvolvedores e mantenedores do aplicativo não se responsabilizam por:

• Decisões pessoais, rituais realizados ou interpretações feitas pelos usuários com base nas informações contidas na plataforma;

• Orientações de natureza psicológica, médica, jurídica ou financeira — o aplicativo não oferece tais serviços;

• Variações doutrinárias entre diferentes tradições (Umbanda, Candomblé, Tambor de Mina, Quimbanda, etc.), dado que cada terreiro possui sua própria corrente e fundamentos;

• Decisões de iniciação, obrigações rituais ou práticas espirituais realizadas com base no conteúdo do app.

O uso do aplicativo é de inteira responsabilidade do usuário, que deve exercer seu discernimento crítico e seguir as orientações de sua liderança religiosa competente.",

O AxéApp disponibiliza um canal exclusivo para denúncias de conteúdo inadequado, violações dos presentes Termos, uso indevido da plataforma ou qualquer comportamento que contrarie os valores espirituais e a legislação brasileira.

Canal oficial de denúncias: E-mail: denuncia@appaxe.com.br

Todas as denúncias são tratadas com sigilo e analisadas em até 7 dias úteis. O AxéApp se reserva o direito de remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes.",

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Erik Ferris E-mail: erik@appaxe.com.br Prazo de resposta: até 15 dias úteis (art. 18, § 3º da LGPD)",

O App não é destinado a crianças com menos de 14 anos. Usuários gratuitos podem ver anúncios discretos de terceiros (Google AdMob); assinantes Premium não vêem publicidade. Caso dados de crianças sejam identificados, serão imediatamente excluídos.",

O Desenvolvedor poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do App implica aceitação dos novos Termos.",

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e o Desenvolvedor. Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.",

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvada a competência de juizado especial cível (Lei nº 9.099/1995) em favor do Usuário consumidor.",